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Gestão da Segurança do Trabalho no Serviço Público: uma experiência na Câmara dos Deputados

Um adequado sistema de gestão dos assuntos relacionados à saúde e segurança no ambiente de trabalho é um instrumento importante para o desenvolvimento sustentável de uma organização. A busca pelo modelo de gestão apropriado deve ser uma preocupação constante por parte das instituições, seja pública ou privada. Na seara privada, o assunto é bem disseminado e há legislação específica sobre o assunto. No campo da administração pública as discussões são mais recentes. O debate sobre a necessidade de mecanismos de proteção à saúde e segurança dos servidores públicos ampliou-se na década de 1990. Desde então,tem-se discutido a necessidade de criação de regulamentos e normas que abranjam de forma ampla e universal todos os aspectos de promoção à saúde integral e proteção desses trabalhadores no ambiente de trabalho. O assunto tem sido objeto de estudos e elaboração de propostas nas diferentes esferas do governo. A Câmara dos Deputados, instituição de relevância nacional e figura central da democracia brasileira, tem se preocupado com o assunto enquanto instituição que contrata trabalhadores. É neste contexto que se insere o presente trabalho com o objetivo de relatar a experiência do desenvolvimento do modelo de gestão da segurança do trabalho na Câmara, desde sua concepção até a efetiva implementação. Para a construção do artigo foram realizadas análise em documentos e pesquisas com os principais agentes envolvidos no processo de construção. O modelo de gestão mostrou-se adequado para a instituição, sendo capaz de abranger as diversas áreas de atuação da Câmara. Os desafios encontrados foram mensurados na sua concepção e o seu aprimoramento é um processo contínuo e progressivo.

Introdução

A adequada gestão de um ambiente de trabalho seguro e saudável colabora, sob diferentes aspectos, para o desenvolvimento sustentável de uma organização. A ocorrência de acidentes e doenças relacionados ao trabalho gera impactos negativos tanto para os trabalhadores, que veem sua saúde ou integridade física deterioradas em decorrência do trabalho, quanto para a organização, que deve arcar com os custos decorrentes dos acidentes,como a perda da produção com os atrasos e absenteísmos, os gastos com os tratamentos de saúde, os custos legais decorrentes do acidente ou doença, além do comprometimento de sua imagem perante a sociedade (Battaglia; Frey; Passeti, 2014).

Investir em saúde e segurança do trabalho (SST) deve ser uma questão a se considerarem qualquer organização, seja privada ou pública. O debate acerca da necessidade de mecanismos de proteção à SST dos servidores públicos ampliou-se na década de 1990. Desde então, tem-se discutido a necessidade de criação de regulamentos e normas que abranjam de forma ampla e universal todos os aspectos de promoção à saúde integral e proteção desses trabalhadores no ambiente de trabalho. O assunto tem sido objeto de estudos e elaboração de propostas nas diferentes esferas do governo (Ponce, 2014).

Na Câmara dos Deputados, essa preocupação remonta ao início da década de 1980,tendo evoluído até o presente com a criação, em 2015, de um modelo de gestão da segurança no trabalho, desenvolvido no período de 2013 a 2015, e implantado desde então. O presente artigo objetiva exatamente apresentar o processo de criação e implementação do modelo de gestão da segurança do trabalho (ST) na Câmara.

Saúde e Segurança do Trabalho na Câmara dos Deputados – contextualização e histórico

Conforme definição constitucional, o Poder Legislativo Federal é exercido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, os quais em conjunto formam o Congresso Nacional. A Câmara é composta por representantes do povo brasileiro e o Senado por representantes dos estados federados. Ainda conforme a Constituição Federal (Brasil, 1988), as duas casas legislativas são independentes, possuindo autonomia para dispor sobre sua organização e funcionamento, sem necessidade de vinculação compulsória às disposições criadas pelo Executivo federal.

A Câmara, conforme as características e tipos das atividades, pode contratar diferentes categorias de trabalhadores. Atualmente, conta com servidores públicos (efetivos e ocupantes de cargo em comissão) e trabalhadores terceirizados.

Os servidores efetivos são contratados por meio de concurso público para exercerem atividades administrativas, que podem ser em apoio ao processo legislativo ou em apoio às demais atividades organizacionais. Podem ocupar os cargos de consultores, analistas ou técnicos legislativos, conforme o tipo de atividades que exercem. O regime jurídico a que estão submetidos é o estatutário, estabelecido pela Lei 8.112 de 1991 (Brasil, 1991).

Os servidores ocupantes de cargo em comissão, que são de livre nomeação e exoneração, podem ser Secretários Parlamentares (SP) ou Cargos de Natureza Especial (CNE). Os secretários parlamentares são contratados para prestarem os serviços de secretariado e assessoramento direto aos parlamentares nas atividades exclusivas de cada gabinete. Os CNE são contratados para prestarem os serviços de assessoramento exclusivamente a determinados órgãos da Câmara, especialmente os da área legislativa, podendo também atender aos órgãos administrativos. Assim, como os servidores efetivos, também estão submetidos ao regime estatutário.

Os colaboradores terceirizados prestam serviços relacionados aos objetos dos contratos assinados por empresas privadas para atenderem diversos tipos de serviços acessórios não relacionados à atividade fim da Câmara. Esses trabalhadores são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os vínculos empregatícios são diretamente com a empresa contratada.

Essa complexidade de atividades realizadas e de colaboradores tem inevitável reflexo no planejamento e implantação de ações voltadas para a saúde e segurança no trabalho, influenciando na trajetória que a Câmara trilhou para desenvolvimento dessa área.

Essa trajetória tem origem na década de 80, quando foram contratados técnicos de segurança do trabalho terceirizados com o foco específico de evitar os acidentes nas atividades relacionadas com a manutenção das edificações do complexo arquitetônico da Câmara.

Em 1992 foi instituída a Comissão Interna de Prevenão de Acidentes (CIPA) com a missão inicial de gerir os assuntos de SST (Brasil, 1992). A comissão foi estruturada à luz da Norma Regulamentadora nº 5 (NR 5) do então Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (hoje Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS), cuja observância é obrigatória pelas instituições que contratam trabalhadores regidos pela CLT.

Composta por servidores efetivos não especializados em SST, a comissão possui como principais objetivos identificar as condições de riscos nos ambientes de trabalho, propor medidas de proteção visando à prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais, bem como a promoção do conhecimento e informação em SST (Basil, 1993).

Um novo passo é dado em 2005, quando foi criada a Comissão de Saúde no Trabalho (COSAT) com a finalidade de promover a saúde ocupacional e a segurança do trabalho para os servidores da Câmara dos Deputados (Brasil, 2005).

A COSAT era formada por equipe multiprofissional que atuava nas atividades de ginástica laboral, oficinas de posturas e relaxamento, avaliação dos postos de trabalho no que diz respeito às condições ergonômicas e de higiene ocupacional, acompanhamento de readaptação profissional, registro de acidentes do trabalho, além de ações educativas no tema saúde e qualidade de vida no trabalho. Os seus integrantes eram profissionais com conhecimento especializado ou com interesse na temática. Contudo, não tinham a função de atuarem de forma dedicada na área de SST

No ano de 2013, em substituição à COSAT, foi instituído o Programa de Saúde no Trabalho (PROSAT) com foco na promoção e recuperação da saúde dos servidores e também nas ações de prevenção de agravos, por meio de ações de vigilância individual e ambiental. Fazem parte da equipe do PROSAT médicos e enfermeiros do trabalho e fisioterapeutas ergonomistas, que atuam em interface com as demais áreas responsáveis pela saúde, segurança e bem-estar dos servidores.

Um pouco antes da criação do PROSAT, no início do ano de 2012, foi aberto edital para realização de concurso para provimento do recém-criado cargo de engenheiro de segurança do trabalho, em resposta às crescentes demandas por ações de segurança do trabalho na Casa. No mesmo ano, houve a nomeação dos engenheiros concursados, dando início a uma nova abordagem da gestão da ST na Câmara.

A partir de então a Câmara estava diante do desafio de criar sua própria forma de gerir os assuntos de ST, considerando as suas peculiaridades como instituição que contrata tipos diferentes de trabalhadores e que possui uma gama de atividades diversificadas que não são comuns a outros órgãos públicos.

O processo de construção da gestão da segurança do trabalho

O trabalho de estruturação da forma da gestão da ST na Câmara iniciou-se com um diagnóstigo geral, com o objetivo de visualizar a situação então vigente. Em seguida, foi realizado o mapeamento das ações relacionadas à segurança que necessitavam ser implementadas. Essas ações foram organizadas em eixos de atuação, conforme as áreas de abrangência, subsidiando assim o modelo de gerenciamento. Para cada um dos eixos, foram planejadas as atividades e construído um plano de trabalho.

Por fim, de forma a garantir o adequado funcionamento da proposta de gestão, foi dimensionada a equipe necessária e criada uma unidade administrativa responsável por gerir as questões de ST.

Diagnóstico geral

O diagnóstico geral ocorreu no período de 2013 a 2015 e foi dividido em três etapas. Na primeira, foram realizadas visitas técnicas a fim de reconhecer os ambientes da Câmara, os tipos de atividades realizadas, as categorias de trabalhadores que as executavam e identificar preliminarmente os riscos envolvidos.

Em seguida, foram verificadas que tipos de medidas de segurança (ou sua ausência) eram tomadas e quem eram os responsáveis. Também nesta etapa foi feito o levantamento dos normativos que direcionam as atividades da ST na Câmara e, por fim, identificados os atores cujas atividades possuem relação, direta ou indireta, com a segurança do trabalho.

Uma vez identificados os agentes envolvidos, seguiu-se para a última etapa da fase do diagnóstico quando foi realizada uma pesquisa, por meio de entrevistas, com o objetivo de compreender suas perspectivas, expectativas e necessidades no que diz respeito à ST.

Os ambientes de trabalho e seus riscos

O complexo arquitetônico da Câmara é formado por prédios que são conectados por uma rede de tuneis que permite o livre trânsito das pessoas previamente autorizadas e por um sistema de transporte viário realizado por vans. Na sua grande parte, os prédios abrigam escritórios administrativos, gabinete dos parlamentares, auditórios e plenários onde são desenvolvidas as atividades primordiais da instituição. De forma a dar suporte a essas atividades e também ao adequado funcionamento da instituição – como estrutura organizacional que abriga aproximadamente 15.000 trabalhadores, entre servidores e terceirizados – há um universo de outras atividades que são desenvolvidas nos mais variados ambientes.

Há presente na Câmara biblioteca, restaurantes, lanchonetes, central de processamento de dados, estúdios de rádio e TV, laboratórios de restauração de documentos e obras de arte, oficinas para manutenção de equipamentos, almoxarifados e depósitos de diversos tipos de materiais, salas de controle de maquinários, salas de controle de segurança, laboratório de análise clínicas, consultórios médicos, salas de exames de imagens e pequenas cirurgias, parque industrial gráfico, espaço para lavagem veículos oficiais e subestações elétricas.

Para garantir a segurança predial e das pessoas que ali trabalham há a atividade de policiamento que é realizada por policiais legislativos, seguranças terceirizados e um sistema de monitoramento e controle. Para as atividades que ocorrem nos plenários, destacam-se os trabalhos de taquigrafia, tipo de escrita que utiliza símbolos específicos para o registro de diálogo, desenvolvidos por servidores efetivos. Esse tipo de atividade é caracterizado pela agilidade da escrita e possui como risco inerente doenças causadas pelo esforço repetitivo. Por fim, apresentam-se as atividades relacionadas com a conservação predial, tais como atividades de limpeza, jardinagem, reformas gerais, manutenção de equipamentos e de instalações elétricas, hidráulicas, de ar condicionado, de rede de dados etc. De forma geral, essas atividades são desenvolvidas por trabalhadores terceirizados, cujas fiscalizações e coordenações são de responsabilidade dos servidores efetivos

Conhecido o rol de atividades e a diversidade de ambientes de trabalho foram identificados preliminarmente os riscos aos quais estão submetidos os trabalhadores. Além do risco ergonômico inerente as atividades administrativas e outras tais como policiamento, taquigrafia, levantamento de cargas, há os riscos biológicos relacionados às atividades hospitalares e de manutenção das redes de esgoto, os riscos químicos originados pelo uso de produtos químicos diversos, os riscos físicos tais como ruído nas atividades de manutenções e de produção gráfica ou radiações ionizantes existentes nas salas de exames de imagens e os riscos de acidentes, principalmente quando são realizadas atividades em espaços confinados, em alturas, onde existem riscos de queda, ou choques elétricos.

São todos esses riscos os presentes nos ambientes da Câmara, aos quais estão expostos tanto os trabalhadores do quadro próprio quanto os terceirizados, uma vez que diversas atividades são desenvolvidas num mesmo ambiente por ambas as categorias.

Controle de riscos, normativos e atores envolvidos

Historicamente, o foco das ações de ST ocorria no âmbito do departamento de engenharia e arquitetura e era voltado quase que exclusivamente para os trabalhos relacionados às obras, reformas e manutenções em geral, sem se preocupar com os demais ambientes de trabalho da Câmara, cujos riscos ficaram esquecidos após as modificações pelas quais passou a então COSAT. A segurança dos trabalhadores estava sob responsabilidade de quatro técnicos de segurança do trabalho terceirizados e se resumia a adoção de medidas pontuais que visavam reduzir os riscos de acidentes relacionados às atividades das manutenções prediais como tralhados em alturas, em espaço confinado, com energia elétrica, escavações e demolições. Não havia um corpo de ST estruturado, com autoridade legitimada pela Câmara e nenhum tipo de planejamento prévio ou diretriz de atuação, não existia procedimentos padronizados e toda ação dependia da atuação presencial do técnico de segurança. Esses respondiam diretamente ao gestor operacional, o que contribuía para ações limitadas e que deveriam ser feitas, desde que não prejudicassem o andamento desejável da produção. O foco era no uso dos equipamentos de proteção individual (EPI) e eram raras as adequações ou melhorias nos ambientes que visavam mitigar os riscos. As poucas medidas adotadas eram embasadas nos normativos gerais que balizam as ações de SST, as normas regulamentadoras do MTPS.

Como legislação interna, verificou-se a existência de algumas ordens de serviço relacionadas à concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e de adicional de raios-X para os servidores que exercerem as atividades cujos riscos ensejam esse tipo de adicional. Para os demais assuntos, não havia normativos específicos.

Na fase de identificação dos agentes cujas atividades estão relacionadas com a da ST, se desejava conhecer a rede dos profissionais que seriam direta e indiretamente afetados pelas futuras ações da ST. Foram realizados contatos com a CIPA e com o grupo da Diretoria de Recursos Humanos (DRH) que, naquela época, discutia a política de saúde e qualidade de vida no trabalho (SQVT), que mais tarde, após integrados requisitos de ST, veio a se chamar política de saúde, segurança e qualidade de vida no trabalho (SSQVT), instituída pelo Ato da Mesa nº 151 de 2014 (Brasil, 2014). Foram estreitados os relacionamentos com a equipe de saúde do trabalho (PROSAT) e com a equipe responsável pelo atendimento das ações de emergência, visando à integração das ações correlatas. Também foram identificados os gestores responsáveis pela gerência de atividades que apresentam os maiores riscos de acidentes. Esses gestores, geralmente, também fazem o papel de fiscais de contratos de prestação de serviços, estando sob sua gerencia os trabalhadores terceirizados.

Entrevistas com os envolvidos com a ST

Foi realizada uma pesquisa semi-estruturada com os principais atores identificados na etapa anterior e com alguns trabalhadores terceirizados cujas atividades apresentam os maiores riscos mapeados, com o objetivo de verificar as perspectivas e expectativas em relação às ações da segurança do trabalho, assim como visualizar suas necessidades, de forma a subsidiar a definição do modelo de atuação.

Foram entrevistadas 26 pessoas, sendo 14 servidores e 12 terceirizados, ambos divididos em subgrupos. As pesquisas foram individuais e, para cada subgrupo, havia um conjunto de perguntas específicas. Dentre os servidores foram entrevistados os 2 diretores do departamento de engenharia e arquitetura, um gestor da área de recursos humanos, 7 gestores cujas áreas sob suas responsabilidades apresentam atividades com os maiores riscos e 4 profissionais da saúde do trabalho. A pesquisa com os trabalhadores terceirizados abrangeu dois níveis de trabalhadores, os encarregados operacionais que são os responsáveis por coordenar equipes de operários e os próprios operários que trabalham nas reformas civis. Foram entrevistados 5 encarregados e 7 operários.

Pela pesquisa pode-se verificar que os diretores do departamento de engenharia e arquitetura possuem conhecimento das implicações legais da ausência de uma gestão de ST, valorizam as ações de planejamento, têm conhecimento das necessidades e da importância da ST e compreendem a situação frágil da ST na Câmara até então. Percebem a necessidade da implantação de uma cultura de segurança e acreditam que essa deve ocorrer de cima para baixo, da alta gestão até o operacional. Acreditam no poder da comunicação efetiva para a disseminação do conhecimento. Esperam que o discurso seja alinhado à prática e têm consciência da importância do patrocínio da alta gerência para que as ações de ST sejam concretizadas.

O gestor da área de recursos humanos reconhece a incipiência da ST na Câmara, percebe a ausência de cultura segurança e tem consciência das implicações legais. Acredita no poder da ação educativa e reconhece a importância da integração das áreas correlatas à ST, principalmente a da saúde do trabalho.

Para os profissionais da saúde do trabalho a integração entre as áreas de SST e a autonomia para a execução das ações são a preocupação central. Acreditam que, por serem os saberes complementares, é essencial para o adequado andamento de uma gestão da SST que as áreas estejam atuando de forma coordenada. Entretanto, apresentam receio de conflitos durante a integração, principalmente pelo fato de as áreas estarem alocadas em diretorias diferentes dentro da estrutura administrativa da Câmara. Apresentam a preocupação com a necessidade de fiscalizar as empresas contratadas no que diz respeito à SST, reconhecendo a responsabilidade subsidiária da Câmara.

Os gestores das áreas com as atividades de maiores riscos possuem conhecimento sobre as questões legais relacionadas à ausência de ações de segurança e compreendem que a prevenção de acidentes é importante para a atuação em suas atividades. Apresentam preocupação com a ocorrência de um acidente no que diz respeito à produtividade. Esperam que as ações da segurança sejam integradas no planejamento prévio das atividades. Apesar de acharem importante a disseminação do conhecimento e da cultura de segurança, não acreditam que uma mudança de cultura possa ocorrer.

Os encarregados operacionais apresentam conhecimentos empíricos sobre ST, têm ciência de suas responsabilidades, apesar de desconhecerem as implicações legais. Acreditam que a segurança pode ser alcançada por meio de ações punitivas e que é essencial a presença do técnico de segurança em campo. Esperam uma melhor interlocução entre o técnico de segurança e as áreas de execução das atividades.

Para os operários verificou-se um conhecimento superficial, voltado para ações pontuais, principalmente no que diz respeito ao uso de EPI, havendo pouca noção de antecipação de riscos para o planejamento das atividades potencialmente perigosas. Sob a perspectiva afetiva registrou-se uma dependência emocional da figura do técnico de segurança durante a execução de atividades de risco. Possuem preocupação com os acidentes e consciência da responsabilidade própria. Verificou-se a necessidade de ações educativas para a construção e consolidação de uma cultura de segurança institucionalizada.

Modelo de gestão da ST

Pela pesquisa pode-se perceber que havia espaço para o desenvolvimento de uma gestão de ST forte e estruturada, pois os principais agentes envolvidos tinham consciência da sua importância e anseiavam pelo seu sucesso. Finalizado o diagnóstico geral, pode-se visualizar os campos de atuação da ST na Câmara. Seguiu-se para a fase de mapeamento das ações de segurança a serem desenvolvidas. Essas ações foram aglutinadas em cinco eixos de atuação que subsidiam o modelo de gestão.

O primeiro eixo chamado Gestão Administrativa engloba, além das ações de organização administrativa, criação de procedimentos e, consequentemente, documentos padronizados e desenvolvimento de normativos internos correlatos à segurança. Objetiva-se definir os processos de trabalho internos e trazer maior clareza na relação com os envolvidos nas ações de ST de modo a viabilizar a antecipação, o planejamento e a execução de atividades para as quais são necessários monitoramentos ou intervenções.

O segundo eixo, Gestão de Riscos, trata-se das ações de segurança relacionadas aos diversos tipos de ambientes de trabalho existentes na Câmara. Dentre as ações destacam-se o desenvolvimento de programas de prevenção de acidentes, inspeções diárias nas instalações físicas que visam à identificação de riscos e perigos, acompanhamento das atividades de alto risco, análise de acidentes, elaboração de medidas de controle coletivas, antecipação de riscos em projetos de arquitetura e engenharia etc.

O terceiro eixo de atuação abrange as ações relacionadas com a fiscalização das empresas contratadas nomeado Fiscalização de Contratadas. Essas ações abrangem a fiscalização documental das empresas, o atendimento de normativos legais e internos relativos à ST, a promoção de treinamentos de segurança para seus contratados, além de inspeções diárias em campo para verificação do uso adequado de EPI e também a execução das atividades conforme procedimentos de segurança definidos.

O quarto eixo, Ações Intersetoriais em SST engloba as ações que visam à integração com as áreas internas da Câmara correlatas à ST que atuam em outras diretorias: saúde do trabalho e equipe de atendimento a emergências. Nesse eixo, destacam-se as ações ligadas aos planos de emergência e desenvolvimento de ações conjuntas buscando o desenvolvimento da organização de assuntos relativos à saúde e segurança.

O quinto e último eixo, chamado Educação em ST, elenca as ações de formação e treinamentos em segurança do trabalho com foco no desenvolvimento e disseminação de uma cultura de segurança na Câmara.

As ações de um eixo podem ser englobadas pelos demais, não sendo exclusivas ou limitadas a cada área de abrangência.

Por fim, foi idealizada a missão ST como, “Promover ambientes saudáveis e processos de trabalho seguros na Câmara dos Deputados, por meio da gestão de riscos ocupacionais”. Destaca-se que a missão é focada em dois aspectos centrais: nos ambientes saudáveis e processos de trabalho seguros, o que remete às ações integradas com as áreas cujas atividades primordiais estão relacionadas com a promoção da saúde integral, além da segurança em si do ambiente e do modo de execução das atividades seguro; o outro aspecto trata-se da abrangência da segurança, ou seja, a segurança deve ser promovida para todos os presentes nos ambientes da Câmara, sem distinção do tipo de vínculo, se direto ou indireto com a instituição.

Após a formatação da gestão da ST foi feito o dimensionamento ideal da equipe necessária para a sua implementação, quatro engenheiros e sete técnicos de segurança do trabalho. Também foi criada uma seção para tratar do assunto, nomeada Seção de Engenharia de Segurança do Trabalho, dentro da estrutura administrativa do departamento de engenharia e arquitetura.

Atualmente a equipe é composta por três engenheiros e seis técnicos de segurança, o que contribui para que o andamento de todas as ações previstas esteja aquém do inicialmente planejado. A partir de 2016, a atuação da ST ocorreu conforme o modelo desenvolvido e as ações foram discriminadas nas agendas de trabalho dos profissionais e, a cada trimestre, é realizada a análise das metas alcançadas e feitos os ajustes necessários.

Considerações finais

O presente artigo teve por objetivo descrever o processo de criação e implantação do modelo de gestão da segurança do trabalho (ST) na Câmara dos Deputados. Ficou evidenciado que esse modelo surge como decorrência de um conjunto de ações que vem sendo realizadas desde a década de 1980 no sentido de garantir a ST no âmbito da organização, tendo um ponto de inflexão importante à entrada de engenheiros de segurança do trabalho como servidores efetivos.

O desenho do modelo de gestão da ST na Câmara dos Deputados apresentou-se satisfatório no que diz respeito à abrangência das áreas de atuação. Todos os assuntos correlatos foram previstos e puderam ser incluídos nos cinco eixos de atuação. O decurso das tarefas e esforços para a estruturação do modelo permitiu registrar progressivo aprimoramento administrativo, técnico e operacional.

Apesar do avanço identificado desde que foram iniciados os trabalhos de construção do modelo, em 2013, ainda existem fragilidades gerenciais que configuram desafios a serem superados. Exemplo disso é a questão da integração entre as áreas que cuidam da SST. Hoje, por estarem alocadas em diretorias distintas, a coordenação e integração das atividades tem se mostrado de difícil implantação. Apesar dos esforços e preocupação dos profissionais envolvidos, a estrutura hierárquica, composta por diversas unidades administrativas, e burocrática envolvidas têm contribuído para as dificuldades enfrentadas.

Há que se destacar também a atuação conjunta com a equipe de emergência, na qual se insere a brigada de incêndio cujas atividades integram o rol dos assuntos de ST. Embora as ações tenham se desenvolvido de certa maneira integrada, visualiza-se necessidade de maior agregação no futuro, com o objetivo de tornar mais eficientes e coordenadas as atividades, principalmente no que diz respeito ao processo de aprimoramento contínuo do planejamento das ações de emergência.

Sobre o adequado dimensionamento da equipe de ST, acredita-se que futuramente o número de profissionais poderá ser aumentado, chegando-se então ao quantitativo inicialmente definido.

No que diz respeito à cultura de ST, pretende-se efetivamente prosseguir no caminho da sua construção e disseminação nas unidades administrativas da Câmara. A trajetória tem se mostrado longa e desafiadora, dada a grandiosidade da instituição e aos costumes arraigados característicos de organizações fortemente burocrática, o que torna o trabalho de inserção de mudanças complexo. Entretanto, os esforços foram dimensionados no momento da idealização do modelo de gerenciamento e na missão do que seria no futuro a segurança do trabalho na Câmara dos Deputados.

Referências bibliográficas

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Autores

Karluce Santos Rezende – Especialista em Gestão Pública. Engenheira de Segurança do Trabalho da Câmara dos Deputados.

Nelson Gomes dos Santos Filho – Doutor em Administração. Docente do Mestrado em Poder Legislativo, Câmara dos Deputados.

Imagem: CANVA.

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