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Instituto Serzedello Corrêa

Notas do 2º Encontro do GEPOM – Segundo Dia: Regime de Execução de Obras

Abertura do Segundo Dia – 4/7/2017

No segundo dia do 2º encontro do GEPOM, os membros do grupo trocaram informações sobre regimes de execução de obras, detalhando as diferenças entre empreitada por preço global e por preço unitário.

Preliminarmente ao início do debate, os representantes dos órgãos participantes fizeram uma breve explanação de suas principais experiências com contratos de obras e reformas, bem como das dificuldades e dos acertos durante as execuções contratuais considerando-se os tipos de empreitada adotados.

Foi frisada a importância do fortalecimento do grupo do GEPOM, a fim de compartilhar as experiências dos vários membros, unificar entendimentos e criar um fórum permanente de discussão.

Tema: Empreitadas por Preço Global e Preço Unitário

TCU

As explanações começaram com a apresentação da Secretaria de Engenharia do TCU sobre as suas obras em andamento, que atualmente são as reformas de algumas sedes das suas representações nos estados, a exemplo de Alagoas e de Goiás, e a implantação de novas sedes em imóveis corporativos. Neste último caso, estão sendo implantados layouts conjuntamente com a infraestrutura. Foi feita também uma breve explanação sobre a nova sede do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), seus aspectos construtivos e o regime de execução adotado.

A equipe do TCU informou que o órgão possui contrato de terceirização para apoio técnico na elaboração dos projetos executivos e, pela experiência relatada, têm se mostrado uma boa solução para desenvolvimento de projetos.

Com relação ao tipo de empreitada, as obras são basicamente contratadas por preço unitário, por se relacionar melhor com o tipo de obra, que são, na sua maioria, reformas ou adequações de imóveis com as mesmas características de serviços de reforma.

MPF

O Ministério Público Federal, representado pelo Secretário de Engenharia e Arquitetura, fez uma breve revisão conceitual sobre os tipos de empreitadas, global e unitária. Depois, relatou obras da PGR em alguns Estados, descrevendo as situações encontradas e exemplificando as dificuldades e as soluções adotadas para definição de metodologias, como a publicação de Notas Técnicas.

De forma geral, a PGR desenvolve os projetos com seu corpo técnico e contrata a execução das obras novas através da empreitada por preço global. Aplica a empreitada por preço unitário quando trata-se de obras de reforma.

MPDFT

O representante do MPDFT fez um breve relato das obras em andamento, as quais foram contratadas adotando-se empreitadas por preço global, quando tratavam-se de obras novas. Os projetos são desenvolvidos pela própria equipe técnica.

TST

O representante do TST relatou que o órgão utiliza preferencialmente empreitadas por preço global, mesmo nos casos de obras de reforma, que parece ser a maior linha de atuação. Contrata projetos com terceiros ou desenvolve com seu próprio corpo técnico.

TJDFT

A Coordenadora de Projetos e Obras do TJDFT fez explanação sobre as obras contratadas nos últimos sete anos, apontando as dificuldades encontradas, as lições aprendidas e as experiências adquiridas.

Os desafios enfrentados foram o excesso de projetos desenvolvidos, quantidade excessiva de obras contratadas – frente ao tamanho reduzido da equipe técnica –, projetos desenvolvidos por terceirizadas com baixo nível de qualidade e empresas com pouco experiência em planejamento de obras.

A situação levou a inúmeros aprendizados como definição pelas equipes técnicas de prazos adequados para as obras, melhoria e agilidade na elaboração dos orçamentos, melhor desenvolvimento dos projetos em função das deficiências encontradas na execução das obras e melhoria nos editais das licitações.

TRE

O representante do TRE complementou explicando que praticamente não tem obras novas e atua basicamente na reforma e melhoria de edificações, e também informou que, da mesma forma descrita por alguns participantes, enfrenta os mesmos problemas nas execuções contratuais.

Seção de Perguntas

Na seção de perguntas, os temas abordados foram os seguintes, comentados pelos integrantes da mesa de discussões:

Qual o regime de contratação mais adequado a cada caso, empreitada por preço global ou preço unitário?

A maioria dos órgãos mostrou adotar empreitada por preço global para obras novas, que se iniciam desde a fundação, e empreitada por preço unitário em reformas, em função das incertezas e imprecisões inerentes à execução. Como se tem avaliado essas opções?

Como estabelecer critérios adequados para medição de serviços como forro, piso elevado e esquadrias, a depender do regime de execução adotado?

Os órgãos entenderam que os critérios para escolha do regime de execução podem ser estabelecidos em notas técnicas e podem constar dos próprios contratos, principalmente nos casos de empreitada por preço global, cujas etapas de execução são estabelecidas pelo cronograma físico financeiro do contrato. Nesse caso (r. preço global), foram relatadas maiores as dificuldades para a definição de critério de medição e para a sua realização, já que nas empreitadas por preço unitário mede-se e paga-se cada serviço contratado ao final de sua conclusão, verificando-se in loco os quantitativos efetivamente executados. Como superar essas dificuldades?

Qual a melhor forma de elaborar projetos, contratando-se o serviço em si ou a mão de obra terceirizada e especializada?

A maioria dos órgãos participantes do debate entendeu que desenvolver os projetos dentro do próprio órgão ou contratar a empresa para executar a obra com o projeto executivo incluído é melhor opção quando comparada com a contratação de empresa para desenvolvimento dos estudos preliminares, anteprojeto, projeto básico e projeto executivo.

Os órgãos que passaram por experiências de contratação específica de projeto de obra registraram que os maiores problemas enfrentados referem-se à baixa qualidade técnica dos projetos desenvolvidos, ausência de compatibilidade entre as diversas disciplinas, dificuldades de análise dos produtos entregues por ausência de corpo técnico, não atendimento a normas técnicas (no caso de empresas de outros Estados e que vencem a licitação, mas desconhecem a legislação local), e desconhecimento de parâmetros e requisitos legais em nível federal ou estadual que precisam ser seguidos pelos órgãos públicos na elaboração dos orçamentos de obras e reformas.

Conclusão e fechamento do encontro

Após o término das discussões e respostas às principais perguntas, os representantes de cada órgão agradeceram o convite, e entenderam como importante e necessária a divulgação dos encontros pelo site do GEPOM. Todos concordaram em realizar um próximo encontro, com data e local a serem definidos, estabelecendo-se uma periodicidade (bimestral) e maior delimitação de temas, para que os assuntos possam ser mais aprofundados tecnicamente.

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